title: is RtoP still a valid concept in international law?
abstract: A presente dissertação centra-se no compromisso do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) de 2005 denominado “Responsabilidade de Proteger” (RtoP) e no porquê da sua adoção faria diferença no atual conflito russo-ucraniano, desde o seu inicio a fevereiro de 2022. O estudo tem como objetivo analisar o futuro do Direito Internacional tendo em conta o atual contexto das relações internacionais, com foco no conflito do Leste Europeu, destacando o papel dos Estados e os novos fatores levantad
journal: Universidade Nova de Lisboa's Repository (Universidade Nova de Lisboa)