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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
stf | acordaos | sjur102181 | sjur102181 | AI 281606 AgR | Segunda Turma | NÉRI DA SILVEIRA | 2000-10-31 | 2000-12-07 | EMENTA: Recurso extraordinário. 2. Contra o acórdão
local,
somente foi interposto recurso especial. 3. Não cabe, a esta altura,
recurso extraordinário contra o acórdão do STJ, que não examinou
matéria constitucional. 4. Ofensa reflexa e indireta à Constituição
Federal. Recurso não admitido. 5. Agravo regimental a que s... | EMENTA:
EMENTA: Recurso extraordinário. 2. Contra o acórdão
local,
somente foi interposto recurso especial. 3. Não cabe, a esta altura,
recurso extraordinário contra o acórdão do STJ, que não examinou
matéria constitucional. 4. Ofensa reflexa e indireta à Constituição
Federal. Recurso não admitido. 5. Agravo regimental... | AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | sjur102181 | [{"nome": "ANTÔNIO FABIANO DEMENECK E OUTROS", "polo": null, "tipo": "AGTES."}, {"nome": "DIRLEY BALHS JÚNIOR E OUTROS", "polo": null, "tipo": "ADVDOS."}, {"nome": "BANCO CENTRAL DO BRASIL", "polo": "passivo", "tipo": "AGDO."}, {"nome": "PROCURADOR-GERAL DO BANCO DO CENTRAL DO BRASIL", "polo": null, "tipo": "ADV."}] | {"tribunal": "stf", "base": "acordaos", "data": {"tribunal": "stf", "base": "acordaos", "_index": "jurisprudencia-idx20230518", "_id": "sjur102181", "_score": 6.504075, "id": "sjur102181", "dg_unique": "sjur102181", "titulo": "AI 281606 AgR", "ministro_facet": ["NÉRI DA SILVEIRA"], "procedencia_geografica_pais_sigla": ... | 2026-09-02T02:36:00.265066+00:00 | stf_scrapling |
stf | acordaos | sjur246536 | sjur246536 | ADI 2298 MC | Tribunal Pleno | CELSO DE MELLO | 2000-11-16 | 2013-10-29 | E M E N T A: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PARTILHA DE COMPETÊNCIAS ESTATAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA COMO “SEDES MATERIAE” QUE DEFINE “O ARQUÉTIPO GENÉRICO” INERENTE A CADA ESPÉCIE TRIBUTÁRIA EM RAZÃO DOS ELEMENTOS MÍNIMOS QUE DEVERÃO COMPOR, NO PLANO LEGAL, A RESPECTIVA HIPÓTESE DE... | 16/11/2000
TRIBUNAL PLENO
MED. CAUT. EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.298 RIO GRANDE
DO SUL
RELATOR
:
MIN. CELSO DE MELLO
REQTE.
:
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDOS.
:
PGE-RS - PAULO PERETTI TORELLY E OUTRO
REQDA.
:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
E ... | MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | sjur246536 | [{"nome": "GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "polo": "ativo", "tipo": "REQTE."}, {"nome": "PGE-RS - PAULO PERETTI TORELLY E OUTRO", "polo": null, "tipo": "ADVDOS."}, {"nome": "ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "polo": null, "tipo": "REQDA."}] | {"tribunal": "stf", "base": "acordaos", "data": {"tribunal": "stf", "base": "acordaos", "_index": "jurisprudencia-idx20230518", "_id": "sjur246536", "_score": 5.734163, "id": "sjur246536", "dg_unique": "sjur246536", "titulo": "ADI 2298 MC", "ministro_facet": ["CELSO DE MELLO"], "procedencia_geografica_pais_sigla": "BR"... | 2026-09-02T02:36:00.690554+00:00 | stf_scrapling |
stf | acordaos | sjur103980 | sjur103980 | RE 271286 AgR | Segunda Turma | CELSO DE MELLO | 2000-09-12 | 2000-11-24 | E M E N T A: PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE
RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO
GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF,
ARTS. 5º, CAPUT, E 196) - PRECEDENTES (STF) - RECURSO DE AGRAVO
IMPROVIDO.
O DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQÜÊNCIA CONSTITUCION... | EMENTA:
E M E N T A: PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE
RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO
GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF,
ARTS. 5º, CAPUT, E 196) - PRECEDENTES (STF) - RECURSO DE AGRAVO
IMPROVIDO.
O DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQÜÊNCIA CONS... | AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | sjur103980 | [{"nome": "MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE", "polo": "ativo", "tipo": "AGTE."}, {"nome": "CANDIDA SILVEIRA SAIBERT", "polo": null, "tipo": "ADVDA."}, {"nome": "DINÁ ROSA VIEIRA", "polo": null, "tipo": "AGDA."}, {"nome": "EDUARDO VON MÜHLEN E OUTROS", "polo": null, "tipo": "ADVDOS."}, {"nome": "LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA M... | {"tribunal": "stf", "base": "acordaos", "data": {"tribunal": "stf", "base": "acordaos", "_index": "jurisprudencia-idx20230518", "_id": "sjur103980", "_score": 5.5645614, "id": "sjur103980", "dg_unique": "sjur103980", "titulo": "RE 271286 AgR", "ministro_facet": ["CELSO DE MELLO"], "procedencia_geografica_pais_sigla": "... | 2026-09-02T02:36:01.018909+00:00 | stf_scrapling |
stf | acordaos | sjur97084 | sjur97084 | HC 80101 | Segunda Turma | NELSON JOBIM | 2000-09-26 | 2003-10-10 | "EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM\nTRIBUTÁRIA. LITISCONSÓRCIO UN(...TRUNCATED) | "EMENTA:\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM\nTRIBUTÁRIA. LITISCONS(...TRUNCATED) | HABEAS CORPUS | sjur97084 | "[{\"nome\": \"NILTON CARLOS DE ASSIS\", \"polo\": null, \"tipo\": \"PACTE.\"}, {\"nome\": \"MARCELO(...TRUNCATED) | "{\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acordaos\", \"data\": {\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acord(...TRUNCATED) | 2026-09-02T02:36:01.379882+00:00 | stf_scrapling |
stf | acordaos | sjur100504 | sjur100504 | ADI 2157 MC | Tribunal Pleno | MOREIRA ALVES | 2000-06-28 | 2000-12-07 | "EMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade. Alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do\ninciso III do art(...TRUNCATED) | "EMENTA:\nEMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade. Alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do\ninciso I(...TRUNCATED) | MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | sjur100504 | "[{\"nome\": \"GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO\", \"polo\": \"ativo\", \"tipo\": \"REQTE.\"}, {\"(...TRUNCATED) | "{\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acordaos\", \"data\": {\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acord(...TRUNCATED) | 2026-09-02T02:36:01.689644+00:00 | stf_scrapling |
stf | acordaos | sjur22865 | sjur22865 | MS 23265 | Tribunal Pleno | OCTAVIO GALLOTTI | 2000-05-17 | 2000-08-10 | "EMENTA: Gratificação de Desempenho de Função Essencial\nda Justiça.\nNão faz jus a seu recebi(...TRUNCATED) | "EMENTA:\nEMENTA: Gratificação de Desempenho de Função Essencial\nda Justiça.\nNão faz jus a s(...TRUNCATED) | MANDADO DE SEGURANÇA | sjur22865 | "[{\"nome\": \"VERA LUCIA FRANCO DE LACERDA ABREU\", \"polo\": \"ativo\", \"tipo\": \"IMPTE.\"}, {\"(...TRUNCATED) | "{\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acordaos\", \"data\": {\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acord(...TRUNCATED) | 2026-09-02T02:36:01.978421+00:00 | stf_scrapling |
stf | acordaos | sjur104626 | sjur104626 | ADI 2204 MC | Tribunal Pleno | SYDNEY SANCHES | 2000-11-08 | 2001-02-02 | "- DIREITO CONSTITUCIONAL E\r\nADMINISTRATIVO.\r\n CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA ESTAD(...TRUNCATED) | "EMENTA:\n- DIREITO CONSTITUCIONAL E\r\nADMINISTRATIVO.\r\n CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRAT(...TRUNCATED) | MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | sjur104626 | "[{\"nome\": \"CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\", \"polo\": \"ativo\", \"tipo\": \(...TRUNCATED) | "{\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acordaos\", \"data\": {\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acord(...TRUNCATED) | 2026-09-02T02:36:02.305965+00:00 | stf_scrapling |
stf | acordaos | sjur105761 | sjur105761 | Ext 761 | Tribunal Pleno | SYDNEY SANCHES | 2000-05-03 | 2000-05-12 | "EMENTA: - EXTRADIÇÃO. DUPLA TIPICIDADE.\nPRESCRIÇÃO.\n CRIMES DE FRAUDE (ESTELIONATO), D(...TRUNCATED) | "EMENTA:\nEMENTA: - EXTRADIÇÃO. DUPLA TIPICIDADE.\nPRESCRIÇÃO.\n CRIMES DE FRAUDE (ESTELI(...TRUNCATED) | EXTRADIÇÃO | sjur105761 | "[{\"nome\": \"GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA\", \"polo\": \"ativo\", \"tipo\": \"REQTE.\"},(...TRUNCATED) | "{\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acordaos\", \"data\": {\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acord(...TRUNCATED) | 2026-09-02T02:36:02.647203+00:00 | stf_scrapling |
stf | acordaos | sjur102136 | sjur102136 | AI 290393 AgR | Segunda Turma | NELSON JOBIM | 2000-12-18 | 2001-02-23 | "EMENTA: Tributário. Certidão negativa de débito. Matéria\nlegal. Ofensa indireta à CF. Agravo (...TRUNCATED) | "EMENTA:\nEMENTA: Tributário. Certidão negativa de débito. Matéria\nlegal. Ofensa indireta à CF(...TRUNCATED) | AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | sjur102136 | "[{\"nome\": \"INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\", \"polo\": \"ativo\", \"tipo\": \"AGTE.\(...TRUNCATED) | "{\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acordaos\", \"data\": {\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acord(...TRUNCATED) | 2026-09-02T02:36:02.933597+00:00 | stf_scrapling |
stf | acordaos | sjur19611 | sjur19611 | RE 217328 | Primeira Turma | OCTAVIO GALLOTTI | 2000-03-21 | 2000-06-09 | "EMENTA: Cisão de Federações - Licitude, no caso de ficar\nevidenciada a diferenciação de inter(...TRUNCATED) | "EMENTA:\nEMENTA: Cisão de Federações - Licitude, no caso de ficar\nevidenciada a diferenciação(...TRUNCATED) | RECURSO EXTRAORDINÁRIO | sjur19611 | "[{\"nome\": \"FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO CALÇADO E\", \"polo\": \"ativo\", \"t(...TRUNCATED) | "{\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acordaos\", \"data\": {\"tribunal\": \"stf\", \"base\": \"acord(...TRUNCATED) | 2026-09-02T02:36:03.222871+00:00 | stf_scrapling |
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celsowm/jurisprudencias_br_full
Complete Parquet snapshot of celsowm/jurisprudencias_br, including the
inteiro_teor and data_json payload columns. This repository is intentionally
separate from the lightweight Viewer dataset so the Hugging Face Dataset Server
can index the default corpus without scanning the large full-text payload.
Snapshot: 781,481 rows, 16 Parquet shards.
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