README.md

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license: mit
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- pt
pretty_name: Jurisprudência TRT 13
tags:
- jurisprudencia
- direito-do-trabalho
- processo-do-trabalho
- trt13
- brasil
- portugues
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- 10K<n<100K
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- config_name: default
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  - split: train
    path: data/jurisprudencia_trt13.jsonl
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# Jurisprudência TRT 13

Dataset estruturado de ementas de acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, preparado para consulta programática pelo **IA JT**.

## Fonte e escopo

- Fonte oficial informada no arquivo original: `https://pje.trt13.jus.br/jurisprudencia/`
- Período de assinatura informado na fonte: **2025-06-22 a 2026-06-22**
- Acórdãos retornados pela busca: **21290**
- Acórdãos únicos após deduplicação: **21275**
- Acórdãos com ementa incluídos: **15730**
- Acórdãos sem ementa pulados: **5545**
- Total de ementas estruturadas: **15730**
- SHA-256 do arquivo bruto: `d094a54c28984407680057941820bde88043086301b07c9baf1bdf43387a5ef8`

O arquivo bruto é preservado em `raw/Jurisprudência TRT 13.md` para auditoria e reprocessamento.

## Arquivos

- `data/jurisprudencia_trt13.jsonl`: fonte canônica estruturada, uma decisão por linha.
- `data/jurisprudencia_trt13.sqlite`: cópia otimizada para o IA JT, com índices e FTS5.
- `data/jurisprudencia_trt13.csv.gz`: formato interoperável comprimido.
- `raw/Jurisprudência TRT 13.md`: fonte bruta original.
- `metadata/manifest.json`: metadados, hashes e validações.
- `metadata/validation_report.json`: controles de integridade da conversão.
- `tools/buscar_jurisprudencia_trt13.py`: tool pronta para integração com agente.
- `tools/build_parquet.py`: gera `data/jurisprudencia_trt13.parquet` com PyArrow.
- `tool_schema.json`: schema da função para o IA JT.

## Schema principal

| Campo | Descrição |
|---|---|
| `pje_id` | Identificador PJe preservado da fonte |
| `tribunal` | `TRT13` |
| `processo` | Número CNJ |
| `processo_normalizado` | Número CNJ somente com dígitos |
| `classe` | Classe processual conforme a fonte; pode estar vazia |
| `tipo` | Tipo do documento |
| `data_assinatura` | Data de assinatura |
| `relator` | Relator(a) |
| `orgao_julgador` | Órgão julgador |
| `orgao_julgador_colegiado` | Colegiado |
| `tema` | Tema atribuído no arquivo de origem |
| `ementa` | Ementa integral |
| `fonte` | URL oficial informada na fonte |
| `sha256_ementa` | Hash da ementa para controle de integridade |

## Validação

A conversão foi liberada somente após os seguintes gates:

- registros estruturados: **15730 / 15730**;
- IDs PJe únicos: **15730 / 15730**;
- contagem dos 17 temas: **100% coincidente com o índice original**;
- ementas vazias: **0**;
- classes vazias preservadas da fonte: **130**.

Não foi inferida uma classe processual quando ela estava vazia no arquivo de origem.

## Uso no IA JT

A estratégia recomendada é baixar `data/jurisprudencia_trt13.sqlite` uma vez por versão e usar o cache do `huggingface_hub`:

```python
from tools.buscar_jurisprudencia_trt13 import buscar_jurisprudencia_trt13

r = buscar_jurisprudencia_trt13(
    consulta="prescrição intercorrente execução trabalhista",
    limite=10,
)
```

Para dataset privado, configure um token de **somente leitura** em variável de ambiente:

```bash
export HF_TOKEN="..."
```

Não grave tokens no código ou no repositório.

Para fixar a base jurídica usada por uma execução do agente, informe `revision` com o commit/tag do Hugging Face.

## Parquet

O JSONL é o arquivo canônico para o Dataset Viewer. Se for necessária uma cópia Parquet local:

```bash
pip install pyarrow
python tools/build_parquet.py
```

A tool do IA JT não depende de Parquet: ela usa a base SQLite FTS5 versionada no próprio repositório.

## Observação sobre classificação temática

A classificação temática é a do arquivo de origem e foi preservada sem reclassificação. Uma ementa aparece no tema predominante definido pelo processo de organização original.

## Licenciamento e fonte

O repositório atualmente está configurado com licença MIT. Isso não altera o regime jurídico aplicável aos documentos judiciais originários. Para conferência, citação e uso institucional, consulte sempre a fonte oficial do TRT13.