tool_schema.json

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  "type": "function",
  "name": "buscar_jurisprudencia_trt13",
  "description": "Busca ementas de acórdãos do TRT da 13ª Região por texto e filtros estruturados, retornando metadados e a ementa integral com referência à fonte oficial.",
  "parameters": {
    "type": "object",
    "properties": {
      "consulta": {
        "type": "string",
        "description": "Termos jurídicos para busca textual na ementa e metadados."
      },
      "tema": {
        "type": [
          "string",
          "null"
        ],
        "description": "Tema exato do dataset."
      },
      "classe": {
        "type": [
          "string",
          "null"
        ],
        "description": "Classe processual, por exemplo AP, ROT ou AIAP."
      },
      "relator": {
        "type": [
          "string",
          "null"
        ],
        "description": "Nome ou parte do nome do relator."
      },
      "data_inicio": {
        "type": [
          "string",
          "null"
        ],
        "description": "Data inicial ISO YYYY-MM-DD."
      },
      "data_fim": {
        "type": [
          "string",
          "null"
        ],
        "description": "Data final ISO YYYY-MM-DD."
      },
      "numero_processo": {
        "type": [
          "string",
          "null"
        ],
        "description": "Número CNJ com ou sem pontuação."
      },
      "limite": {
        "type": "integer",
        "minimum": 1,
        "maximum": 50,
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      },
      "operador": {
        "type": "string",
        "enum": [
          "AND",
          "OR"
        ],
        "default": "AND"
      },
      "revision": {
        "type": [
          "string",
          "null"
        ],
        "description": "Commit/tag/branch do dataset para reprodutibilidade."
      }
    },
    "required": [
      "consulta"
    ],
    "additionalProperties": false
  }
}